Maria Cristina Cardoso Pereira

Pessoas de bem? Deve ser um corolário do "homem médio": ou seja, imponderável. Em geral, esses conceitos vagos servem bem aos defensores das limitações ao Estado democrático de direito - como o missivista, que não consegue minimamente associar dois conceitos jurídicos basilares: o art. 301 com o princípio da dignidade da pessoa humana, inscrito na CF. Isso me lembra o meu professor Celso Bastos, que na PUC dizia que os detratores das liberdades democráticas adoravam dizer que a Constituição era perfumaria, diante da "atualidade" dos códigos penal e civil... Vergonha alheia: quer dizer que se valer do art. 301 justifica amarrar alguém ao poste, espancá-lo e aplicar-lhe humilhações que ultrapassam o conceito mais elementar de direitos humanos?